No passado dia onze de Julho de 2007 realizou-se uma Assembleia Geral dos Estudantes de Direito da Universidade do Minho, onde de uma forma responsável e ordeira, os alunos discutiram os problemas da Escola de Direito da Universidade do Minho e propuseram soluções para que esses mesmos problemas terminassem.
Nesta Assembleia Geral foi elaborado um documento que identifica os principais problemas da Escola de Direito da Universidade do Minho e, acima de tudo, indica as propostas dos alunos para a resolução dos mesmos.
Ficou ainda determinado que iria ser requerido, por parte da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, uma reunião com a Presidência da Escola de Direito, onde este documento seria apresentado e debatido.
Principais problemas e tentativas de resolução:
Ponto nº1: Taxas de reprovação
Taxas de reprovação extremamente altas a algumas cadeira
Propostas:
Criação de uma espécie de matriz ou prova modelo a cada cadeira que seria disponibilizado aos alunos atempadamente.
Disponibilização de uma grelha de correcção a todas as cadeiras após a conclusão de cada exame.
Disponibilização dos programas e dos sumários de todas as cadeiras a todos os alunos atempadamente.
Ponto nº2: Capacidade Pedagógica dos docentes
Falta de capacidade pedagógica de alguns docentes
Propostas:
Publicação das avaliações dos docentes
Utilização de meios informáticos por todos os docentes, à semelhança do que já é feito por alguns
Crescente número de publicações por parte dos docentes da Escola de Direito de forma a estes servirem de manuais aos alunos
Ponto nº3: Semestralização das cadeiras exigida por Bolonha
Razão de todas as outras faculdades de Direito do país terem transformado todas as suas cadeiras em semestrais e nós não
Ponto nº4: Exames escritos
Consecutivamente tem havido uma redução do tempo para realização dos exames nos últimos anos e esta redução não tem sido acompanhada de redução do número de perguntas
Propostas:
Sensibilização dos docentes para que ou a duração dos exames tenha que ser aumentada ou o número de questões reduzida
Possibilidade de adopção do método utilizado no secundário, onde o docente demora três vezes menos tempo do que o aluno a resolver um exame.
Pontualidade dos docentes nos exames
Propostas:
Os docentes que vão facultar o exame devem comparecer no local marcado à hora estabelecida e com o material necessário para se poder dar início ao exame.
Ponto nº5: Consulta dos Exames
Prazos para consulta dos exames
Propostas:
Prazo estipulado para a consulta dos exames, nunca no dia da afixação das notas e nunca em pleno dia das provas orais Esta consulta dos exames tem que ser obrigatória a todas as cadeiras
Data oficial de afixação de notas é a data e hora que dá entrada na secretaria e não a data e hora que é afixada no placard de curso
Possibilidade de ser concedido aos alunos, mediante pagamento, uma cópia do seu exame
Publicação das notas na Internet (criação de uma base de dados para os alunos de Direito onde as notas são colocadas no imediato momento em que surgem nos placares) justifica-se esta medida devido ao escasso tempo que existe entre a colocação da nota e as orais.
Ponto nº6: Provas Orais
Irregularidades na realização das provas orais (art. 10º nº4 RIAPA)
Propostas:
Orais têm que ser obrigatoriamente públicas
Orais têm obrigatoriamente de ter dois docentes presentes
A presença do regente da cadeira é obrigatória
Ponto nº7: Dois métodos de avaliação distintos
Bolonha exige um número mínimo de dois métodos distintos de avaliação, o que não se verifica em todas as cadeiras (art. 6º nº3 RIAPA)
Propostas:
Mais métodos de avaliação para além do exame final Possibilidade de distinção da avaliação em teórica e prática
Possibilidade de um dos métodos de avaliação ser uma prova oral
Ponto nº8: Época de recurso
Incumprimento do prazo que medeia entre o final da época normal e o início da época de recurso
Propostas:
Fim da violação sucessiva dos cinco dias úteis que devem mediar entre o fim da época normal (provas orais incluídas) e o início da época de recurso. (nº8 do Regulamento para Avaliação das Disciplinas Jurídicas do curso de Direito)
Presidente da Mesa da AGEDUM, Presidente da Direcção da AEDUM ,
Miguel Rodrigues Cláudia Castro
Propostas:
Prazo estipulado para a consulta dos exames, nunca no dia da afixação das notas e nunca em pleno dia das provas orais Esta consulta dos exames tem que ser obrigatória a todas as cadeiras
Data oficial de afixação de notas é a data e hora que dá entrada na secretaria e não a data e hora que é afixada no placard de curso
Possibilidade de ser concedido aos alunos, mediante pagamento, uma cópia do seu exame
Publicação das notas na Internet (criação de uma base de dados para os alunos de Direito onde as notas são colocadas no imediato momento em que surgem nos placares) justifica-se esta medida devido ao escasso tempo que existe entre a colocação da nota e as orais.
Ponto nº6: Provas Orais
Irregularidades na realização das provas orais (art. 10º nº4 RIAPA)
Propostas:
Orais têm que ser obrigatoriamente públicas
Orais têm obrigatoriamente de ter dois docentes presentes
A presença do regente da cadeira é obrigatória
Ponto nº7: Dois métodos de avaliação distintos
Bolonha exige um número mínimo de dois métodos distintos de avaliação, o que não se verifica em todas as cadeiras (art. 6º nº3 RIAPA)
Propostas:
Mais métodos de avaliação para além do exame final Possibilidade de distinção da avaliação em teórica e prática
Possibilidade de um dos métodos de avaliação ser uma prova oral
Ponto nº8: Época de recurso
Incumprimento do prazo que medeia entre o final da época normal e o início da época de recurso
Propostas:
Fim da violação sucessiva dos cinco dias úteis que devem mediar entre o fim da época normal (provas orais incluídas) e o início da época de recurso. (nº8 do Regulamento para Avaliação das Disciplinas Jurídicas do curso de Direito)
Presidente da Mesa da AGEDUM, Presidente da Direcção da AEDUM ,
Miguel Rodrigues Cláudia Castro
Este documento pode ser acedido através do site oficial da AEDUM. A colocação on-line, aqui, do documento tem como objectivo facilitar a discussão dos diversos pontos entre os alunos do curso.
4 comentários:
Antes demais, não posso deixar de agradecer a todos os que tiveram presentes na reunião, dando assim um contributo excepcional que muitos não tiveram a coragem de o fazer, ou simplesmente não o conseguiriam fazer de forma tão objectiva, concreta e construtiva (tornando assim, as "reivindicações" tão credíveis aos olhos de possíveis cépticos relativamente ao problema que se vive no Curso de Direito da Universidade do Minho)
Assim, quero deixar desde já o meu MUITO OBRIGADA a todos.
Relativamente aos pontos explicitados e reivindicados, apenas me permitam sugerir, que quanto à obrigação das orais serem públicas, estas fossem por definição desse modo, porém, caso o aluno preferisse que não o fossem, isso também fosse possível, sem quaisquer objecções.
De resto penso que todos os pontos são imperativos, e caso sejam aceites pelo Conselho de Curso, serão bastante importantes para um sentido de justiça, transparência dos métodos de avaliação e também para um maior acesso à informação necessária para a conclusão das cadeiras do Curso.
«que quanto à obrigação das orais serem públicas, estas fossem por definição desse modo,»
Em relação a esse aspecto não se pode falar em «fossem por definição». Por definição elas *já são* assim.
Quanto a mim acho que so o facto de a porta estar aberta ja era um bom sinal! O aluno tem de ter a possibilidade de nao querer que os seus colegas assistam a sua oral. Eu estudei na universidade do porto antes de ter a infeliz ideia de vir para a universidade do minho e la as orais era a porta aberta e cada aluno no inicio dizia se queria ou nao a presença dos colegas.
A minha grande satisfação começa desde já pelo empenho de todos os envolvidos no que parece ser uma proposta que séria e sem demagogia.
O proposto não é de forma alguma divergente do pretendido dos alunos e é fácilmente levada a cabo pela Escola de Direito, visto não se pedir nada de exagerado.
Neste momento espera-se acima de tudo que se tomem posições sensatas que visem a melhoria do ensino no que diz respeito à Escola de Direito e que juntos (docentes, discentes e Escola de direito), trabalhem com este objectivo comum.
É hora de expectativa e a mudança espera-se para futuro, todas as divergências devem ser esquecidas por ambas as partes e devemos trabalhar em conjunto.
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